Servidores de São Domingos do Maranhão filiados ao SINTESPEM
tiveram assembleia geral no dia 21 de fevereiro no auditório da subsede. A
assembleia deliberou acerca das propostas do governo municipal quanto aos
reajustes e recomposições salarias dos servidores públicos e quanto ao
atendimento de reivindicações protocoladas no início deste ano junto ao poder
executivo. O município encaminhou o reajuste dos profissionais do magistério
para a câmara de vereadores no percentual de 12,84% conforme portaria do governo
federal e reivindicação do SINTESPEM. A casa legislativa deverá votar ainda no mês
de março (data base da categoria prevista na alei 370/2009). Foi eleita uma
comissão formada por associados da educação juntamente com a direção do
SINTESPEM para averiguarem a aplicação dos recursos do FUNDEB do exercício de
2019, com reunião marcada para o dia 03 de março e com apresentação dia 06 de
março durante assembleia geral da categoria.
Quanto a reivindicação de correção salarial para os servidores do
apoio escolar, saúde e administração requerida pelo SINTESPEM com base nas
perdas inflacionárias de 2017 a 2020 em 11,53% foi apresentada proposta de 5%
encaminhada pelo governo, após discussões a assembleia aprovou contraproposta
de 9% e marcou-se reunião para negociação com representantes da gestão
municipal. A gestão não encaminhou
proposta da recomposição da guarda municipal que foi reivindicada em 13,52%. A
categoria aprovou contraposta de 10% e deliberou que não trabalhar nas festas
carnavalescas caso não haja confirmação de envio de proposta plausível do
governo municipal, pois estão há dois anos sem reajuste. Após negociação com procuradores
no município durante a tarde do dia 21 de fevereiro, ficou fechado o reajuste
de 10% para a categoria – devendo os mesmos desenvolverem as atividades normais
e após o carnaval o projeto ser encaminhado à câmara de vereadores para
apreciação e votação na competência de março.
O município não efetuou o pagamento dos Agentes de
Combate às Endemias com o reajuste do piso salarial da categoria na competência
do mês de janeiro de 2020 – ficando deliberado que a categoria aguardará que seja
efetivado o reajuste na competência do mês de fevereiro acrescido da diferença retroativa
a janeiro. Caso não seja efetivado a categoria terá reunião específica da
categoria para deliberara a respeito do não atendimento do direito legítimo da
categoria em receber o piso salarial federal.

O secretário geral da entidade Ivaldo Lopes e o
presidente da entidade João Benevides verificaram que o município não paga o
adicional por tempo de serviço aos servidores municipais – que o estatuto do
servidor irá para análise da acessória jurídica da entidade para que possa ser
realizada uma demanda para garantir o direito dos servidores municipais. A proposta
foi aprovada por unanimidade dos presentes.
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