ASSEMBLEIA DIA 21 DE FEVEREIRO



Servidores de São Domingos do Maranhão filiados ao SINTESPEM tiveram assembleia geral no dia 21 de fevereiro no auditório da subsede.   A assembleia deliberou acerca das propostas do governo municipal quanto aos reajustes e recomposições salarias dos servidores públicos e quanto ao atendimento de reivindicações protocoladas no início deste ano junto ao poder executivo. O município encaminhou o reajuste dos profissionais do magistério para a câmara de vereadores no percentual de 12,84% conforme portaria do governo federal e reivindicação do SINTESPEM. A casa legislativa deverá votar ainda no mês de março (data base da categoria prevista na alei 370/2009). Foi eleita uma comissão formada por associados da educação juntamente com a direção do SINTESPEM para averiguarem a aplicação dos recursos do FUNDEB do exercício de 2019, com reunião marcada para o dia 03 de março e com apresentação dia 06 de março durante assembleia geral da categoria.
Quanto a reivindicação de correção salarial para os servidores do apoio escolar, saúde e administração requerida pelo SINTESPEM com base nas perdas inflacionárias de 2017 a 2020 em 11,53% foi apresentada proposta de 5% encaminhada pelo governo, após discussões a assembleia aprovou contraproposta de 9% e marcou-se reunião para negociação com representantes da gestão municipal.   A gestão não encaminhou proposta da recomposição da guarda municipal que foi reivindicada em 13,52%. A categoria aprovou contraposta de 10% e deliberou que não trabalhar nas festas carnavalescas caso não haja confirmação de envio de proposta plausível do governo municipal, pois estão há dois anos sem reajuste. Após negociação com procuradores no município durante a tarde do dia 21 de fevereiro, ficou fechado o reajuste de 10% para a categoria – devendo os mesmos desenvolverem as atividades normais e após o carnaval o projeto ser encaminhado à câmara de vereadores para apreciação e votação na competência de março. 
O município não efetuou o pagamento dos Agentes de Combate às Endemias com o reajuste do piso salarial da categoria na competência do mês de janeiro de 2020 – ficando deliberado que a categoria aguardará que seja efetivado o reajuste na competência do mês de fevereiro acrescido da diferença retroativa a janeiro. Caso não seja efetivado a categoria terá reunião específica da categoria para deliberara a respeito do não atendimento do direito legítimo da categoria em receber o piso salarial federal.     
 A assembleia aprovou que o SINTESPEM solicite da gestão municipal que aceite proposta do Banco do Bradesco quanto aos empréstimos consignados, sendo que atualmente os servidores só podem fazer empréstimos no Banco do Brasil.  Os servidores entendem que será bom para todos ter mais uma opção, podendo inclusive haver a livre concorrência entre as instituições financeiras nas modalidades de empréstimos.  
O secretário geral da entidade Ivaldo Lopes e o presidente da entidade João Benevides verificaram que o município não paga o adicional por tempo de serviço aos servidores municipais – que o estatuto do servidor irá para análise da acessória jurídica da entidade para que possa ser realizada uma demanda para garantir o direito dos servidores municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes.

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