PROFESSORES TEM REAJUSTE 2020 PROTOCOLADO


      O SINTESPEM protocolou nesta segunda-feira 20 de janeiro ao prefeito e ao secretário de educação, requerimento de reajuste de 12,84% no salario base dos professores da municipalidade, conforme determinação da Lei Federal 11.738/2018, valor correspondente ao calculo percentual entre o valor aluno ano entre os anos 2018 e 2019 – publicados pelas portarias MEC/MF nº 6, de 26.12.2018 cujo valor foi de R$ 3.048,73 e a portaria MEC/ME nº 3, de 23.12.2019 com valor aluno de R$ 3.440,29. A regra para o cálculo já confirmada pelo MEC para 2020, consta no artigo 5º e § único conforme as leis do piso salarial do magistério e  lei do FUNDEB.
        O plano de carreiras dos professores (lei municipal 370/2009 art. 35) tem data base  de reajuste para março de cada ano, no entanto, em 2019 o município não pagou a competência de março e por conta desse não pagamento, servidores aprovaram diálogo com a câmara de vereadores para restabelecer a data base ao que determina a lei federal do piso salarial nacional – que garante pagamento a partir da competência de janeiro de cada ano. A data base em março foi uma condição imposta pela gestão municipal em 2009, quando da aprovação do plano de carreira, como forma da municipalidade saber os valores reais das entradas de recursos em tempo de se organizar administrativamente para o reajuste, considerando que o reajuste da competência de março de 2019 não ocorreu, servidores querem  o restabelecimento para o mês de janeiro.
      No documento o SINTESPEM requer ainda que a municipalidade, resposta sobre o encaminhamento de lei de reajuste à Câmara de Vereadores até o dia 19 de fevereiro de 2020. Diretores da entidade afirmam que após essa data, marcará assembleia da categoria para discussão e encaminhamentos a respeito do reajuste da categoria. Segue: Requerimentos e tabela apresentada pelo SINTESPEM.




Share on Google Plus

About SINTESPEM Sao Domingos

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários :

Postar um comentário