O SINTESPEM emitiu requerimento para pagamento do
INCENTIVO ADICIONAL da categoria no dia 16 de janeiro de 2020 – considerando que
os valores são depositados no mês de dezembro de cada ano. Em dezembro de 2019
foi depositado o valor de R$: 27.500,00 como incentivo de custeio, sendo que 50%
do valor correspondente ao incentivo adicional – que equivale a R$: 13.7 50,00,
que dividido entre os profissionais da categoria fixa
valor de R$: 1.145,83 para cada um dos
trabalhadores – incidindo contribuições previdenciárias sobre o valor devido. Na
sexta-feira 24 de janeiro de 2020 o município reconheceu administrativamente o
direito dos Agentes de Combate às Endemias e repassou em conta o Incentivo Adicional
à categoria.
Os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos e o
incentivo chegou em boa hora aos trabalhadores. O SINTESPEM entente que, quando o município representado por seu gestor
reconhece os direitos dos trabalhadores,
está melhorando a qualidade de vida das
famílias envolvidas e contribuindo para a vida econômica e social da
municipalidade. A categoria e o
SINTESPEM, estudam a possibilidade de criação de lei municipal instituindo o
incentivo adicional, vinculando ao efetivo repasse do mesmo pelo Governo Federal.
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