Os professores
municipais de São Domingos do Maranhão participaram de uma assembleia
específica para conhecerem o projeto de lei que destina 60% do recurso do
precatório do FUNDEF do município aos profissionais do magistério da rede
pública local. A proposta de projeto de lei foi elaborada pela assessoria
jurídica do SINTESPEM e FETRACSE para ser discutida com os professores,
vereadores e prefeitos. Neste caso, os primeiros interessados, ouviram como
funcionará a dinâmica da luta pelo reconhecimento e efetivação do direito dos
professores em São Domingos que será semelhante ao trabalho que vem sendo
desenvolvido pela Federação no estado do Maranhão.
A assembleia ocorrida nesta sexta-feira, dia 8 de novembro,
pautou a situação do precatório de São Domingos e a apresentação da proposta à
classe. A diretoria mobilizou os professores para a luta e apresentou os passos
a serem seguidos rumo a aprovação do projeto de lei. O SINTESPEM São Domingos
informou que encaminhará a proposta ao legislativo por ofício com
pedido de fala na tribuna da Câmara para apresentação do projeto na próxima
sessão a ser realizada dia 13/11.
Os professores foram
mobilizados para estarem presentes na sessão para ouvir os representantes do
SINTESPEM e FETRACSE na defesa da aprovação da lei e também o posicionamento de
cada parlamentar sobre a proposta. Lembrando que a minuta indicativa do projeto
de lei está pautada na legislação que fundamenta o direito dos professores que
deve ser aprovada mesmo sem ter data para a expedição do referido precatório
porque quanto mais dispositivos legais os professores tiverem haverá mais
segurança, inclusive jurídica, para aplicação das leis e efetivação do direito
dos professores e da educação que terá um fomento para atualizar, estruturar e
modernizar a educação da rede pública municipal.
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