Em
sessão extraordinária a Câmara de Vereadores de São Domingos aprovou na noite
desta quarta-feira 14 de agosto por unanimidade, lei municipal de autoria do
executivo municipal que autoriza a unificação de matriculas de professores que
detêm 2 vínculos de 20 horas semanais na municipalidade em uma única de 40 horas
semanais.
Os
vereadores realizaram duas reuniões abertas na câmara para ouvir servidores e
sindicato, vereadores procuraram outros servidores e abriu Audiência Pública na
noite dessa quarta-feira antes da sessão – a audiência pública da câmara a
aconteceu no auditório do SINTESPEM. Após
ouvir e debater os itens da lei de unificação na audiência pública, os
vereadores realizaram a exposição de emendas na lei de unificação para não
causar prejuízo à categoria, nem tão
pouco ao município de São Domingos e em seguida se dirigiram à câmara municipal
para realização da sessão de votação da matéria. 
Na
sessão na câmara de vereadores, o projeto e as emendas foram idas e votadas, tendo
sido aprovada a lei e as emendas por unanimidade. Todos os vereadores fizeram
uso da palavra, elogiaram o empenho e dedicação do vereador Braz - presidente
da casa e dos demais vereadores que realizaram a analise e melhoria do projeto
que foi votado.
A
lei aprovada garante os direitos adquiridos dos professores, garante a
remuneração sem perdas, garante que a unificação seja facultativa e a
requerimento do servidor, podendo ainda ser a qualquer tempo, garantindo assim
a faculdade aos professores detentores de duas matriculas que precisarem da
unificação no município a qualquer tempo.
Diretores
do SINTESPEM agradeceram o empenho, dedicação e o trabalho desempenhado por
todos os vereadores que legislaram com adequação e readequação do projeto,
garantindo a manutenção da renda de professores, bem como possibilitando a
solução de problemas futuros de professores. Agradeceram também ao executivo
municipal pelo encaminhamento específico do projeto à câmara, visto que é
discricionário ao município o encaminhamento dessa matéria à apreciação da casa
legislativa. A lei segue para a sanção do prefeito municipal.
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