CÂMARA DE VEREADORES APROVA REAJUSTE DOS PROFESSORES

      Na manhã desta quarta-feira 03 de março, vereadores e vereadoras de São Domingos   aprovaram por unanimidade o projeto de lei 03/2019 que reajusta o piso salarial base da categoria dos profissionais do magistério, que impacta diretamente em todo o plano de cargos, carreira e salários dos professores da rede pública municipal. Os vereadores que fizeram uso da palavra durante a sessão, cumprimentaram os servidores presentes e expressaram que a câmara sempre está atenta aos pleitos do SINTESPEM e que o projeto só não foi posto em votação antes por não chegar à câmara com a antecedência necessária.  A lei aprovada garante o pagamento retroativo à competência de março e agora depende da sanção do prefeito que é autor do projeto.  
Entenda.
       O município efetuou o pagamento da competência do mês de março (data base para o reajuste da categoria sem o devido reajuste), isso porque o SINTESPEM, encaminhou ofício ao prefeito no dia 16 de janeiro de 2019, formalizando cobrança do reajuste de 4,17% e solicitando que fosse enviado à câmara de vereadores em tempo hábil para a câmara de vereadores realizar seus tramites interno e garantir pagamento na data base de março sem atropelos.  
      O município atendeu ao requerimento do reajuste em 4,17% mas, não comunicou o atendimento ao SINTEPEM e por sua vez, só protocolou o projeto de lei para do reajuste na câmara no dia 14 de março, não havendo tempo hábil para votação legislativa antes do final do mês de março. Mesmo com o projeto não aprovado, diretores do SINTESPEM entenderam que seria possível a municipalidade efetuar o pagamento com o reajuste, considerando que a lei municipal determina a competência para o mês e março e que o artigo que se altera na mesma anualmente trata do percentual determinado por lei federal e que a lei municipal adequa a lei municipal e altera a tabela do plano municipal para consoante com a lei federal 11. 738/2008 - Lei do Piso Nacional dos professores e à portaria MEC e Ministério da Fazenda № 6, de 27/12/18. O SINTESPEM cobrará do município que efetue o pagamento da competência de abril dos professores com a diferença do reajuste retroativo ao mês de março.  

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