A MENTIRA DO ROMBO DA PREVIDÊNCIA

CCJ-previdência-
Ao proibir o acesso aos documentos da reforma da previdência, o governo esconde a muito difundida lenda do “rombo” da Previdência.
Por José Carlos Ruy
      O ministro da Economia, Paulo Guedes, vetou com o apoio do presidente – a divulgação dos estudos, pareceres e documentos que fundamentam a reforma da Previdência que pretendem impor ao país pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada ao Congresso Nacional em fevereiro.  O governo quer que deputados votem no escuro e contra os trabalhadores brasileiros.
      No dia 4 de abril o ministério da Fazenda negou acesso ao “Relatório de Análise de Impacto Regulatório” e ao “parecer jurídico da PGFN do Ministério da Economia” sobre a reforma da Previdência, solicitado pela Folha de São Paulo com base na Lei de Acesso à Informação, que obriga o governo a ser transparente informando à sociedade sobre seus atos e os documentos e estudos em que se baseiam.
        A resposta da coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, foi tipicamente “armandista”, embora um pouco mais sofisticada do que o mero “nada a declarar”.
       São informações, disse, de “alta sensibilidade política e econômica” cuja divulgação “pode afetar inclusive os mercados”. Por isso, “neste momento os documentos devem ser mantidos como de acesso restrito” pois seu conhecimento pode trazer “prejuízos à sua tramitação, por interpretações equivocadas ou utilização inadequada, em prejuízo do interesse público envolvido”, disse ela, numa atitude antidemocrática e ilegal que encobre a balela difundida pelo governo ultraliberal sobre o que chama de déficit da Previdência, cuja existência, questionada por inúmeros especialistas, ficaria demonstrada por aqueles documentos sonegados ao conhecimento público.
      Rodrigo Maia disse: essas informações terão que ser do conhecimento dos deputados. “Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não tem como começar a trabalhar”, afirmou. Há duas questões envolvidas neste embate. Uma delas, a principal, é a defesa da aposentadoria e da Previdência Social, nos termos em que a Constituição de 1988 a define. A outra questão diz respeito ao livre acesso às informações do governo e à liberdade de expressão e de imprensa. Há, naturalmente, informações sensíveis – como aquelas sobre a segurança nacional – que devem ser resguardadas, e a lei prevê esta hipótese. Mas atribuir sigilo às informações sobre a Previdência Social, como faz o governo, é um absurdo que ultrapassa os limites do bom senso e fere a lei. São informações que afetam a vida de milhões de brasileiros e sua sonegação protege apenas os interesses do grande capital que será beneficiado com a reforma que dificulta o acesso dos trabalhadores e trabalhadora à aposentadoria e demais benefícios previdenciários.
        Este é o caso típico da situação protegida pela Constituição, ao garantir a liberdade de expressão e de imprensa: o conhecimento daquelas informações é de interesse geral e a sociedade, com base nesse conhecimento, precisa estar informada para julgar a forma como os deputados, seus representantes, votarão esta reforma abjeta que ameaça prejudicar o povo e os trabalhadores.
José Carlos Ruy é jornalista e escritor.
Com informações de https://radiopeaobrasil.com.br/a-mentira-do-rombo-da-previdencia/

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