4,17% REAJUSTE OU REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS PROFESSORES?

O SINTESPEM considerando a lei federal 11. 738/2008   - Lei do Piso Nacional dos professores e portaria Interministerial do Ministério da Educação e da Fazenda № 6, de 27/12/18 que tratou do valor aluno/ano 2019, determinou o reajuste salarial dos professores para o exercício 2019, fixado no que os professores e entidades representantes chamam de reposição salarial. O governo federal chama de reajuste. O percentual para este ano ficou em 4,17% para os professores.
No município de São Domingos do Maranhão a data base para o “reajuste” dos professores está estabelecida na lei municipal 370/2009, cuja competência é o mês de março de cada ano. O SINTESPEM por seus diretores, considerando que deve o reajuste ser encaminhado pelo poder executivo municipal em tempo hábil à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação, votação e aprovação, encaminhou ofício ao prefeito municipal e ao secretário municipal de educação, solicitando as providencias cabíveis para que o projeto de lei seja encaminhado para a casa legislativa de modo a garantir o reajuste na data base prevista, considerando ainda que a câmara de vereadores já haver reclamado dos projetos serem encaminhados sempre de última hora e em regime de urgência, deixando os vereadores com pouco tempo ou nenhum para apreciar os projetos.
 O reajuste dos professores 4,16% é um incremento ao profissionais, mas foi inferior ao reajuste do salário mínimo de 4,61% e  muito inferior ao recente aumento concedido ao judiciário que foi de mais de 16% e que tem impacto quase que instantâneo nos salários de todos os poderes, nas três esferas de governo. Entende-se que o reajuste dos professores nesse percentual é na verdade uma preservação do poder de compra, uma posição relativa da ocupação de professor em relação a outras categorias, mas que não cumpre a função de valorizar a categoria como seria realmente desejável, conforme foi estabelecido no plano nacional de educação e previsto nos planos respectivos planos estaduais municipais de educação. 

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