Após anos de
luta os Agentes Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde conseguiram
regulamentar o reajuste das categorias em 52,86% escalonado até 2022. O reajuste
está garantido na Lei federal 13.708 de 2018, que chegou a ser vetado pelo Presidente da República - Temer.
Os vetos foram rejeitados pelo Congresso Nacional no dia 17 deste mês, e a
alteração da lei foi publicada terça-feira (23 de outubro) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Lei 13.708, é essencial e
obrigatória a presença de agentes de combate às endemias na estrutura de
vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, trabalhadores frequentarão
cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes
federados.
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13708.htm
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