SINTESPEM SOLICITA DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DO NOVO PISO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

     Após anos de luta os Agentes Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde conseguiram regulamentar o reajuste das categorias em 52,86% escalonado até 2022. O reajuste está garantido na Lei federal 13.708 de 2018, que chegou a ser vetado pelo Presidente da República - Temer. Os vetos foram rejeitados pelo Congresso Nacional no dia 17 deste mês, e a alteração da lei foi publicada terça-feira (23 de outubro) no Diário Oficial da União.

           Deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional decidiram derrubar o veto. A remuneração do piso dos Agentes de Endemias será de R$: 1.250 a partir de janeiro de 2019; de R$ 1.400 em 2020 e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

          De acordo com a Lei 13.708, é essencial e obrigatória a presença de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, trabalhadores frequentarão cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes federados.

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13708.htm

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