AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNDEF EM SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO



       Aconteceu na última sexta-feira dia 28 em São Domingos do Maranhão 22ª Audiência Pública em defesa das diferenças dos precatórios do FUNDEF repassados a menor aos municípios pelo  período de 1998-2006. A FETRACSE, Força Sindical e o SINTESPEM foram os promotores da audiência que, tem por objetivo informar professores, demais servidores e a comunidade em geral sobre a importância, correta aplicação dos recursos, bem como debater com autoridades políticas e de órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos sobre a legalidade e direoto dos professores a 60% desses recursos. As entidades sindicais defendem que 40% sejam usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino e que os 60% seja entregue aos professores que trabalharam na época e que deveriam ter recebido melhores salários e valorização, não tendo ocorrido por erro do governo federal na época.     
As palestras foram proferidas pelo Prof. Aldeglan Fernandes, Elieudo, Valmir Carlos e Gelilson Gonçalves – que trataram sobre a legalidade e destinação dos recursos, sobre a luta nos campos jurídico e político pela garantia dos direitos ao60% dos precatórios, sobre o histórico da luta desde o ano de 2009 e sobre os pontos positivos já alcançados -  incluindo a condenação da união ao pagamento dos precatórios.  Os pontos considerados negativos foram a ausência de representantes do poder público, legislativo e do ministério público e que foram convidados desde o dia 12 de setembro, mas não compareceram nem encaminharam representantes ao evento, ressalvando-se a presença do Sec. de Educação, prof. Regilvan, cuja ausência foi justificada.
Ao final do evento os professores municipais e demais presentes ratificaram as normas e leis   que garantem que os recursos dos precatórios sejam aplicados de forma legal sendo: 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% para valorização do magistério.

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