Por conta da luta do SINTESPEM e dos servidores municipais do apoio
escolar, saúde e da administração em organizar um Plano de Carreira adequada
para as categorias, foi protocolada uma proposta de carreira junto à administração
municipal em novembro de 2017 e o município vem alegando desde então, não ter realizado
estudo da proposta por alto de corpo técnico. Em 2018 o município afirmou não
ter condições de encaminhar no primeiro semestre uma proposta finalizada para a
Câmara de Vereadores e solicitou ao corpo técnico da FAMEM o estudo.
Foi construída entre o SINTESPEM, comissão de servidores, a
municipalidade e aprovada em assembleia das categorias uma proposta de
recomposição salarial enquanto o plano não é encaminhamento à câmara de vereadores
- Implementação
a partir da competência de julho de 2018 de percentuais de insalubridade/periculosidade
de 10% e 20% sobre o salário base de todos os profissionais com ensino
fundamental, médio e superior que atuam nas áreas de apoio escolar, saúde e
administração do município, com variação dos percentuais conforme atividades
desenvolvidas nos respectivos setores.
Acontece
que o município deveria por uma junta médica ter concluído até 30 de junho,
laudo dos locais de trabalho para implementação dos percentuais de 10% ou 20%
por insalubridade/periculosidade de forma que houvesse o pagamento na competência
do mês de julho, conforme acordo. O município não conseguiu cumprir o prazo e
não efetuou os pagamentos com os percentuais acertados. Após o não cumprimento dos percentuais em
julho o SINTESPEM cobrou resposta e informação sobre o acordo e durante os
esclarecimentos oficiais da municipalidade a entidade encontrou inconsistências
entre as documentações (acordo, oficio procuradores, oficio do médico responsável).
De posse da documentação foi protocolado oficio solicitando correção das inconsistências,
colocando prazo inferior aos trinta dias solicitando e com prazo cobrando que
seja respeitada a competência de agosto para a efetivação dos percentuais, bem
como a garantia da competência julho retroativa para os percentuais.
A
direção do SINTESPEM estará acompanhando e realizando os contatos necessários com
a administração até o pagamento na competência de agosto. Não havendo o
cumprimento, convocará assembleia das categorias para deliberações de
providências.
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