O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA


A HISTÓRIA DO DIA 8 DE MARÇO NÃO PODE SER ESQUECIDA: 
       No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada.
          Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas) ¹.
       A data lembra ao mundo e a nós mulheres, que temos um legado de luta pelo reconhecimento de nossos direitos. Mas, ainda temos péssimas condições de trabalho, baixos salários e desemprego, assédio moral e sexual no trabalho, estupro, assassinatos, tráficos de mulheres e violência doméstica.
       No Brasil, a Lei Maria da Penha (LMP) constitui um significativo avanço histórico, sociojurídico nesse contexto nacional de violência doméstica, as desigualdades permanecem.
    Pesquisa realizada (1993 a 2006) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), e divulgada pelo Estado de Minas (10/set.2008) apurou que houve uma mudança surpreendente, as famílias chefiadas por mulheres cresceram de 200mil (1993), para 2,2milhões em 2006. Entretanto, a melhoria de vida não foi igual, as mulheres em 2006 tinham uma renda média de R$577, o equivalente a dois terços da renda de um homem. A taxa de desemprego também é pior para as mulheres, que apresentam índices de desocupação de – 11 e 7,1%, respectivamente.
     Quanto ao trabalho e à educação, o IBGE divulgou resultado de Pesquisa Mensal do Emprego (Ago.2008). Constata-se que, embora a mulher tenha maior nível de escolaridade que o homem, ainda assim tem dificuldade em encontrar trabalho.  Os dados apontam para um problema que, como se pode observar, transcende o âmbito privado, invadindo a ordem pública – o que reclama soluções imediatas e inadiáveis. Somam-se a este quadro as incipientes políticas públicas específicas para a mulher no campo do trabalho, educação, moradia e renda.
     Decorre, daí, a necessidade de proteção à mulher para se viabilizar a concretude da igualdade de direitos, de forma a coibir os papéis "estereotipados" que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, no cumprimento da Constituição (1988) e da Lei Maria da Penha (2006).
Autora Elizabeth do Nascimento Mateus
Período: Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
Fonte: http://jornaldoradialista.com.br/o-dia-internacional-da-mulher-e-a-lei-maria-da-penha/

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