REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL E PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB REQUER PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO SÃO DOMINGOS

              Representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica CACS/FUNDEB de São Domingos do Maranhão, protocolou documento no último dia 22 de janeiro junto à secretaria de finanças do município, requerendo as prestações de contas do FUNDEB e as folhas de pagamento referentes ao ano de 2017. O prazo do requerimento é de 10 dias para apresentação e o acesso às prestações de contas e o acesso  é garantido por Lei Federal e pela Lei Municipal 0462/2014.

            De posse das prestações de contas, os membros do referido conselho podem  acompanhar a aplicação dos recursos, acompanhar registros contábeis, recursos repassados e emitir parecer sobre ajustes e implementação dos recursos, do FUNDEB.   .

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