Oficio nº 39/2017
Excelentíssimo
Senhor
José Mendes Ferreira
Prefeito
Municipal de São Domingos do Maranhão
O SINTESPEM vem através deste,
informar que esta entidade protocolou junto a Vossa
Excelência o requerimento 357/2017
datado de 06 de setembro, requerendo cópias ou
disponibilização em formato digital - as
folhas de pagamento dos Servidores Públicos Municipais referentes aos messes de
janeiro a agosto de 2017. No entanto, a Procuradoria do
Município respondeu pelo oficio 127/2017 – PG-SD/MA, que as folhas de pagamento
estão disponíveis no Portal da Transparência do Município. Acontece que diretores dessa entidade e
vários servidores públicos municipais, a pedido dos dirigentes da entidade, acessaram
várias vezes em: http://www.transparencia.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br,
inclusive nesta data, e não foi encontrada as folhas de pagamento, ou seja, não
há a disponibilidade de nenhuma folha de pagamento no referido portal da transparência.
Solicitamos urgentemente a efetivação do objeto do requerimento 357/2017,
considerando a necessidade do acesso da entidade aos dados públicos e ao tempo
de razoabilidade do protocolo do requerimento. A falta das folhas de pagamento,
estão inviabilizando os trabalhos desta entidade quanto ao acompanhamento da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual- LOA da
municipalidade para o ano de 2018 junto à Câmara Municipal, além de dificultar
as ações sindicais no planejamento de suas ações.
A urgência requer e nos
colocamos à disposição para que seja realizado contato imediato entre representantes
do munícipio e diretores dessa entidade, para que se possa agilizar a
efetivação do requerido pelo documento mencionado. Segue anexo cópia do
requerimento 357/2017.
Na certeza do atendimento e da transparência
elevamos votos de estima e consideração.
São
Domingos do Maranhão, 10 de novembro de 2017.
Atenciosamente, pelo SINTESPEM,
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