SINTESPEM REFORÇA NECESSIDADE DE ACESSO ÀS FOLHAS DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE S. DOMINGOS


Oficio nº 39/2017

Excelentíssimo Senhor
José Mendes Ferreira
Prefeito Municipal de São Domingos do Maranhão

O SINTESPEM vem através deste, informar que esta entidade protocolou junto a Vossa Excelência o requerimento 357/2017 datado de 06 de setembro, requerendo cópias ou disponibilização em formato digital - as folhas de pagamento dos Servidores Públicos Municipais referentes aos messes de janeiro a agosto de 2017. No entanto, a Procuradoria do Município respondeu pelo oficio 127/2017 – PG-SD/MA, que as folhas de pagamento estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.  Acontece que diretores dessa entidade e vários servidores públicos municipais, a pedido dos dirigentes da entidade, acessaram várias vezes em: http://www.transparencia.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br, inclusive nesta data, e não foi encontrada as folhas de pagamento, ou seja, não há a disponibilidade de nenhuma folha de pagamento no referido portal da transparência.
Solicitamos urgentemente a efetivação do objeto do requerimento 357/2017, considerando a necessidade do acesso da entidade aos dados públicos e ao tempo de razoabilidade do protocolo do requerimento. A falta das folhas de pagamento, estão inviabilizando os trabalhos desta entidade quanto ao acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual- LOA da municipalidade para o ano de 2018 junto à Câmara Municipal, além de dificultar as ações sindicais no planejamento de suas ações.
       A urgência requer e nos colocamos à disposição para que seja realizado contato imediato entre representantes do munícipio e diretores dessa entidade, para que se possa agilizar a efetivação do requerido pelo documento mencionado. Segue anexo cópia do requerimento 357/2017.
Na certeza do atendimento e da transparência elevamos votos de estima e consideração.
            São Domingos do Maranhão, 10 de novembro de 2017.
Atenciosamente, pelo SINTESPEM,

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