CONTEÚDO DA LEI MUNICIPAL 0492/2016 QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES CONCURSADOS COM ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO QUE NÃO SÃO REGIDOS POR PLANOS DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E QUE ESTÃO HÁ ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTES.
A NOVA GESTÃO BAIXOU O DECRETO 03/2017 TORNANDO NULA A LEI ACIMA CITADA. FAZ-SE PÚBLICO O CONTEÚDO DA LEI PARA QUE TODOS POSSAM TER CONHECIMENTO E ASSIM CONTRIBUIR PARA AS DISCUSSÕES.
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