MEC ANTECIPA 1,25 BIL DO FUNDEB PARA PISO DO PROFESSOR
A partir de janeiro de 2017, os repasses do FUNDEB para pagamentos dos
profissionais do Magistério serão feitos mensalmente, sendo assim a
complementação piso não será mais creditada até abril do ano subsequente, mas
dentro do exercício ano de execução, devendo ainda ser distribuído mensalmente.
O governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de
recursos do FUNDEB - para complementar o piso salarial dos professores, nos
estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto,
anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Pela primeira vez na
história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e
financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do
magistério”, disse o ministro.
O pagamento de R$ 1,25 bilhão
será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era
realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o
exercício fiscal.
A portaria, publicada nesta
terça-feira (27), prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no
exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de
lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.
A contribuição dos estados, DF e
municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões.
Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse
para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais
em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor
mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.
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