REIVINDICAÇÕES 2016 DOS SERVIDORES PROTOCOLADAS

REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO FORAM PROTOCOLADAS AOS 12/01/2016

O SINTESPEM- Subsede de são Domingos do Maranhão protocolou na manhã dessa terça feira dia 12 de janeiro a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2016 DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Dentre os itens existem, vários que são velhas reivindicações dos servidores, bem como, algumas que são meramente administrativas ou que dependem unicamente da vontade política da gestão municipal.
Agora, espera-se que o prefeito, assessores ou secretários municipais entrem contato com a direção do SINTESPEM marcando as reuniões necessárias para organizar uma agenda positiva no tocante às reivindicações antes do inícios das atividades de 2016.
MERAMENE ADMINISTRATIVAS
1.      Regularização da Previdência Social dos Servidores (individualização das contribuições GFIP) devendo ser informado mensalmente junto ao INSS;
  1. Implementação da chamada escolar do ensino fundamental até o mês de abril de 2016;
  2. Implementação de segurança nas escolas municipais por vigilantes municipais e com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar;
  3. Número de alunos adequado por sala, conforme orientação do MEC e a necessidade de melhorar o desempenho do aprendizado dos alunos da rede municipal;
  4. Prestação de contas dos recursos do FUNDEB ao respectivo Conselho Municipal;
  5. Prestação de contas dos recursos da Merenda Escolar ao respectivo Conselho Municipal.
ESTRUTURANTES DA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
1.      Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
2.      Implantação do PCCS – Plano de Cargos, carreira e salários da Guarda Municipal, da Administração, da saúde, apoio escolar e demais categorias de servidores;
3.      Criação da aposentadoria complementar para os Servidores Públicos Municipais;
4.      Abertura de concurso público para preenchimento de vagas no serviço público municipal nas áreas onde já existe a necessidade.
5.      Implementação do PME – Plano Municipal de Educação;
6.      Melhoria das instalações, estrutura e infraestrutura do hospital, postos de saúde e demais prédios de atendimento público;

GARANTIA DE DIREITOS
1.      Melhoria da quantidade e qualidade da merenda escolar, bem como garantir a mesma em todos os dias letivos;
  1. Reajuste salarial e reposição das perdas salariais dos servidores não atendidos por PCCS;
  2. Reajuste da tabela salarial dos profissionais do magistério no percentual de 11,36% conforme reajuste do piso salarial nacional do magistério para o ano de 2016;
  3. Pagamento do restante do abono 2014 dos professores conforme compromisso assumido pelo prefeito municipal em 2015;
ESTRUTURA E INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1.      Conclusão das construções de escolas já iniciadas;
2.      Implementação de bibliotecas escolares e de melhores condições pedagógicas para alunos, professores, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas municipais;
3.      Melhoria das instalações, estrutura e infraestrutura das escolas municipais, incluindo condições para o desempenho das atividades extraclasse;
 ABAIXO VOCÊ  PODERÁ VER O DUCUMENTO PROTOCOLADO NA INTEGRA


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