Os recursos referentes à última parcela de 2014 e à
primeira parcela de 2015 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão
disponíveis a partir desta quinta-feira (29) nas contas correntes de estados e
municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional Desenvolvimento da
Educação (FNDE) repassou R$ 2,2 bilhões aos entes federativos na última
terça-feira (27).
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere
recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria
arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em
2014, foi de R$ 2.285,57; neste ano atinge R$ 2.576,36. São eles: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande
do Norte.
Principal fonte de financiamento da educação básica
pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e
transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na
remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
http://www.fnde.gov.br/
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