Repercussão da greve de São Domingos do Maranhão na Assembleia Legislativa do Estado


O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quinta feira 06/02 para defender os servidores do município de São Domingos.  Segue discurso na integra.
Antônio Pereira - DEM
antoniopereira@al.ma.gov.br
(98) 3269-3257 / 3269-3258

Senhor presidente, senhores secretários presentes à Mesa, caros colegas deputados e deputadas presentes, no Plenário, nesta manhã, imprensa, galeria. E na galeria aqui um grande amigo vereador representante do São Domingos, Astolfo Seabra. Senhor presidente, ocupo esta tribuna, nesta manhã, para tratar de um assunto, primeiro, agradecer aos parabéns que me foi dado pelos meus 53 anos que faço hoje, agradecer a todos os colegas que me parabenizaram nesta manhã. Obrigado. Retribuo a todos tudo que me felicitaram. Senhor presidente, nesta manhã, trago um assunto que considero grave, visto que ainda, e aí plagio um colega nosso aqui que passou por esta Casa, “pasmem senhores”, o ano letivo ainda nem começou e as graves de alguns professores, de alguns municípios já começam. Trago um assunto do município de São Domingos do Maranhão, um município importante para este Estado e que os professores daquele município entraram em greve, devido alguns acordos que não foram cumpridos, e inclusive alguns TACs. Um TAC que foi feito junto ao Ministério Público, entre a classe dos educadores de São Domingos e o município. Avalizado naturalmente, pelo Ministério Público e a Prefeitura Municipal. E eu quero aqui ler senhor Presidente, um ofício que foi enviado pela classe dos professores e educadores ali de São Domingos, para o Prefeito, para o gestor daquele município, e diz assim: O SINTESPEM vem através deste encaminhar a V. Exa decisões da assembleia realizada no dia 16 de janeiro de 2014, referente às reivindicações realizadas e acordadas, acordadas, em 2013, que não foram cumpridas e as reivindicações de 2014 das categorias dos servidores públicos municipais na forma do disposto do Edital de Nº 01/2014. Ficou decidido na Assembleia que, a Guarda Municipal abre o prazo de 10 dias a partir do protocolo deste ofício, para entrar em greve caso não tenham realizado o reajuste salarial e suas reivindicações firmadas no acordo de 2013, diante do Ministério Público. Os professores condicionam que para iniciar as aulas do ano letivo de 2014, a municipalidade deverá efetuar o pagamento dos abonos de 2012 e 2013, encaminhar Projeto de Lei para aprovação do reajuste do piso nacional em 13% na Câmara Municipal, naturalmente é o reivindicado pela classe, mas a classe está aberta com certeza para as negociações devidas, que são normais e habituais nesses momentos, e a implantação da jornada extra/classe, conforme a Lei Federal de Nº 11.778/2008, que sejam implementadas em 2014, adicionais e gratificações dos servidores ainda não contemplados e Plano de Cargos de Carreira e Salários bem como o reajuste dos seus salários. Considerando as perdas salariais dos últimos três anos, que o município crie PCCS - Programa de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais da saúde e apoio escolar técnicos em enfermagem, enfermeiro e médico veterinário, assistentes sociais, psicólogos, ou seja, para todas aquelas classes que não tem ainda os planos de Cargos, Carreiras e Salários, dentre outros cargos existentes na municipalidade. Mas, Senhores, o importante é dizer que o gestor daquele município na realidade não tem se preocupado. Em 2012 já não pagou o abono do FUNDEB o recurso que sobrou dos 60% do FUNDEB. Em 2013 a classe entrou em greve e foi feito um TAC senhores com o Ministério Público Estadual no sentido de que houvesse o pagamento desse abono referente a 2012. Em abril de 2013 houve uma complementação do FUNDEB mais de R$ 990 mil, que essa complementação é para ser dividida entre a classe dos professores que não foi dividido. Mas, como foi em abril o gestor disse que estava no exercício de 2013 que no final de 2013 no início de 2014 faria a distribuição do abono, e chegamos agora janeiro e não houve o abono referente a 2012 que é exatamente essa complementação que é líquida e certa que é especificamente para isso, para ser distribuído como abono para os professores e também o abono de 2013 que não foi dado. Eu chamo a responsabilidade do senhor gestor municipal de São Domingos do Maranhão para tanto na questão da Guarda Municipal, que há 3 anos não há nenhum tipo de aumento, nenhum tipo de reajuste salarial, não só aumento, como reajuste salarial e para a classe dos professores que vem sofrendo aí e que tem feito grandes reivindicações, outras reivindicações, não só no seu direito líquido e certo de receber o abono, mas também e, principalmente, algumas reivindicações que lerei aqui tem 30 segundos senhor Presidente; “Os professores condicionam que para iniciar o ano letivo de 2014, a Municipalidade deverá efetuar o pagamento dos abonos de 2012 e 2013, encaminhar Projeto de Lei para a aprovação do reajuste do piso nacional em 13% da Câmara Municipal. E a implantação da jornada extraclasse, conforme a Lei Federal, que eu acabei de citar. Que a Municipalidade também regularize a Previdência Social de todos os servidores municipais, bem como implemente melhores condições de trabalho, que sejam como adicionais e gratificação dos servidores”. Portanto, fica aqui o registro em nome do povo da sociedade ali de São Domingos do Maranhão, em nome da Câmara Municipal de Vereadores. Nove Vereadores me ligaram ontem e pediram para que eu fizesse esse registro aqui. Chamar à responsabilidade o gestor municipal de São Domingos do Maranhão, para que possa cumprir a Lei e fazer com que a classe dos trabalhadores da educação volte a cumprir o seu papel social, que é de dar aulas e educar os nossos filhos. Muito obrigado, senhor Presidente.
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