Amanhã, a Câmara dos
Deputados irá instalar uma comissão geral (debate público e aberto) sobre
o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização no País. O debate acontece às
10h, no plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão Geral é uma sessão
plenária da Câmara dos Deputados convocada especialmente para debater assunto
relevante, onde a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre
nas sessões ordinárias e extraordinárias, nas quais apenas deputados podem usar
a palavra. A Força Sindical estará presente.
O projeto está em discussão na
CCJ da Câmara e a pressão sindical impediu que fosse votado, pois há
divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia
(PMDB-BA), que não foram superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada
empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.
Os
pontos divergentes
entre patrões e trabalhadores são quatro. O
primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou
se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.
O
segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação
às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos
trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação
sindical. O último ponto é sobre a
terceirização no serviço público.
Postado por FETRACSE-MA -
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO MA
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SINTESPEM Sao Domingos
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