Terceirização em debate na Câmara dos Deputados amanhã

Terceirização em debate na Câmara dos Deputados amanhã


Amanhã, a  Câmara dos Deputados irá instalar uma  comissão geral (debate público e aberto) sobre o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização no País. O debate acontece às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão Geral é uma sessão plenária da Câmara dos Deputados convocada especialmente para debater assunto relevante, onde a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões ordinárias e extraordinárias, nas quais apenas deputados podem usar a palavra. A Força Sindical estará presente.

O projeto está em discussão na CCJ da Câmara e a pressão sindical impediu que fosse votado, pois há divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.

Os pontos divergentes entre patrões e trabalhadores são quatro. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

 O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Postado por FETRACSE-MA - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO MA

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