PRESIDENTE DUTRA-MA: Vitória dos Professores,

PRESIDENTE DUTRA-MA: Vitória dos Professores, PCCS do Magistério foi aprovado hoje (16/09) em Sessão da Câmara.

pós várias discussões e debates entre o sindicato, executivo e o poder legislativo sobre o PCCS do Magistério ambos chegaram-se ao consenso sendo  aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta segunda – feira dia (16/09).

Contudo, diante dos fatos, pode-se observar que quando ambos querem realizar um direito, tudo fica mais fácil. Porém, o sindicato o pivô das negociações e fomentador deste projeto tem sido um articulador das negociações é claro que do outro lado, ou seja, o governo também defende esse direito mais não totalmente da forma que os trabalhadores querem. Afinal, esse direito é acrescido de deveres, ademais, é o patrimônio dos professores, portanto, a categoria sabe o que quer.

Nesta Linha, tanto o executivo como o legislativo tiveram a oportunidade de sentar e ouvir o sindicato que representa sua categoria e ambos chegaram ao consenso de acolher o que é de melhor e dentro dos padrões da Lei a aprovação do PCCS do Magistério.  
Alguns professores se perguntam: Com esta nova Lei, o que realmente vem melhorar para a categoria?

SINTESPEM responde: Antes, os reajustes salariais eram de forma administrativa, ou seja, sem passar pela aprovação do poder legislativo e nesse sentido, ocorreria o risco do gestor negar o reajuste por não atender os requisitos necessários e mais, abaixar salário.  Agora é diferente, todos os anos o governo tem por obrigação repassar os percentuais de reajustes e obedecer aos critérios da tabela de evolução salarial do plano.

Outra situação de melhoria. Sabemos que hoje vários gestores contratam pessoas de forma irregular e usam os recursos do FUNDEB, com a nova lei, fica garantida que somente os profissionais da educação em efetivo exercício podem receber pelos recursos, conforme preconiza a Lei do FUNDEB.


Quanto aos demais direito e deveres, o plano se encarrega de orientá-lo. É nós iremos apontar ao governo o que realmente não está sendo aplicado e procuraremos resolver. No qual, este é o nosso papel. Citou SINTESPEM.
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