SINTESPEM SÃO DOMINGOS VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Diretores do SINTESPEM de São Domingos do Maranhão com sua Comissão de Mobilização estiveram reunidos nesta terça feira 18/06 com o Dr. Aarão Carlos Lima Castro, representante do Ministério Público Estadual.  Durante a audiência, o SINTESPEM de ofício encaminhou vasta documentação sobre as reivindicações, tentativas de negociações sem sucesso, demonstrando a passividade das categorias no sentido de evitar o movimento paredista desde fevereiro de 2013, bem como, solicitou providencias legais sobre o fato do prefeito municipal está negando direitos adquiridos aos servidores municipais previstos em Leis Federal e Municipal.
O promotor indagou durante diálogo que:
·        É um fiscal da lei;
·        Que, greve é um direito legal garantido na Constituição Federal;
·        Que sua obrigação é proteger os trabalhadores que estão protestando nas ruas pacificamente e dentro da lei;
·        Que só não pode permitir abusos ou excessos de nenhuma das partes,  (se isso está ocorrendo, levar os elementos probatórios para ele);
·        Que se a prefeitura entende que a greve é ilegal, que entre na justiça para provar, só o juiz pode determinar isso.
·        Que não pode haver contratação ou colocar alguém no lugar dos grevistas durante greve legal, senão, a prefeitura vai está infligindo um direito legal e vai ser responsabilizada por isso;
·        A greve é legal e nenhum Juiz determinou o contrário, o município não pode descontar faltas dos grevistas, se estes estão exercendo um direito legal;
·        O Município quer parar a greve, resolva os problemas com a outra parte ou prove a ilegalidade da greve;

·        Que vai oficiar o município para responder às cobranças do SINTESPEM em três dias, e em seguida oficiará o SINTESPEM para contrarrazões no mesmo prazo razoável. 
Juntos somos fortes! 
Vamos à luta companheiros ela está pelo Brasil inteiro.
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About SINTESPEM Sao Domingos

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4 comentários :

  1. SIM E OS BOATOS DE DEMISSÃO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO EM PERÍODO PROBATÓRIO. É MITO OU PODE MESMO DEMITI-LOS POR JUSTA CAUSA.

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    1. Baixão Grande, breve realizaremos visita às escolas do povoado. Você mesmo respondeu quando escreveu BOATOS. Estagio probatório significa realizar relatório do desenvolvimento do seu trabalho em exercício da função (em sala de aula); Estando em greve suspende-se o estágio probatório, devendo ter continuidade com o seu retorno; suspende porque você estando em greve está no exercício de um outro direito o de greve (garantido na Constituição Federal nos artigos 9 e 37); Obrigado pelo comentário. esperamos todos amanha 20/06 as 7:30 horas no ato público na praça central da cidade, onde podemos tirar mais dúvidas. Juntos somos fortes! A greve é direito e vamos vencer mais essa luta.

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  2. Não tenham medo professores, pois na primeira greve todos nós estávamos em estágio probatório e nada puderam fazer contra nós...Enquanto estivermos unidos nada e nen ninguem poderá nos vencer...

    JUNTOS SOMOS FORTES!

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