SINTESPEM DE SAO DOMINGOS ALERTA!

Não concordamos com alguns pontos do projeto nº 003/2012 que altera a lei nº 0370/2009 que instituiu o plano de carreira, cargos e remuneração do magistério público municipal.
O QUE PREJUDICA O PROFESSOR?
1 – Art.9... “parágrafo 3°... não terá direito a promoção, gratificação e adicional por tempo de serviço”.
 DEFESA DO SINTESPEM É SUPRIMIR A PARTE QUE TIRA O DIREITO DO PROFESSOR “NÃO TERÁ DIREITO...”.
2 – Art. 25 O adicional por tempo de serviço..., sendo condicionada a cada quinquênio de efetivo exercício em docência em sala de aula, deferido mediante o requerimento do servidor do magistério conforme o prazo previsto (veja o art. 14 no plano) no art. 14, § 4° da presente Lei.
 DEFESA DO SINTESPEM É QUE SEJA AUTOMATICAMENTE SEM PRECISAR ENTRAR COM REQUERIMENTO, E SEM COMPROVAR O EFETIVO EXERCÍCIO EM SALA DE AULA.
3 – anexo I e será reajustado automaticamente quando inferior ao salário mínimo vigente no país conforme preceitua o art. 7°, IV da Constituição Federal.
 DEFESA DO SINTESPEM É QUE SEJA CONDICIONADO O REAJUSTE AUTOMATICAMENTE QUANDO INFERIOR AO PISO NACIONAL DO PROFESSOR CONFORME A LEI N° 11.738/2008.

A Diretoria do Sintespem convoca todos os professores a se fazerem presente na câmara municipal, para sensibilizarmos os vereadores a não votarem nos pontos que irão prejudicar os professores, e solicitamos a aprovação do que verdadeiramente venha beneficiar a classe dos docentes desta municipalidade.
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