CONCURSADOS DE SANTA FILOMENA DO MA TEM APOIO DOS DEPUTADOS EM SAO LUIS

29/03/2012 14:28:51 - Assecom / Antônio Pereira






O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29), para manifestar apoio ao deputado Raimundo Cutrim (PSD) que, por meio de requerimento protocolado na Mesa Diretora da Casa, solicitou a contratação imediata de todos os 153 servidores aprovados no concurso público promovido pela prefeitura do município de Santa Filomena do Maranhão, no ano de 2008.



O democrata aproveitou a oportunidade para pedir ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Guerreiro Júnior, que determine, imediatamente, o cumprimento do mandado judicial expedido pela Corte, em desfavor da Prefeitura de Santa Filomena. “O documento judicial determinou a contratação imediata dos servidores, mas a prefeitura não cumpriu”, lamenta.



Antonio Pereira lembra que após a divulgação do resultado do concurso público, parte dos aprovados, dentro do número de vagas, foram nomeados e assumiram os cargos. Mas, a atual administração municipal recorreu da decisão, obteve decisão favorável da justiça e acabou suspendendo as nomeações feitas pelo prefeito anterior.



De acordo com Antonio Pereira, insatisfeitos com a decisão judicial, 83 concursados recorreram e lograram êxito contra a decisão que suspendeu as contratações. A nova decisão, em caráter final, protocolada no dia 10 de fevereiro de 2012, determinou que a Prefeitura de Santa Filomena deve dar posse a todos os aprovados, dentro do número de vagas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.



AFRONTA AO JUDICIÁRIO



Por outro lado, o deputado Antonio Pereira reclama que após o trâmite final do processo, a Prefeitura de Santa Filomena divulgou edital, com apenas três dias de prazo para a apresentação dos documentos necessários para a posse. Mas, afrontou o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, porque não deu posse a todos os concursados, como mandou a decisão judicial.
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