A REDE DE FORUM DE DEFESA E CIDADANIA DA REGIAO CENTRAL DO MARANHÃO, CONVOCA TODA A POPULAÇÃO DE SAO DOMINGOS

Atenção convocação, toda a população deste município para o ato de mobilização no dia 15 de abril as 08 horas da manha em frente a câmara de vereadores, afim de verificar a entrega da prestação de conta do exercício de 2010, a disponibilização das contas por parte da prefeitura é a forma da população conhecer e verificar se os recursos financeiros destinados as obras e serviços públicos da cidade foram aplicados corretamente, o direito de poder consultar a prestação de contas de seu município está garantido pelo o artigo 31 da Constituição Federal e previsto na Constituição do Estado, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em extrusão normativa do Tribunal de Contas do Estado, a violação desse direito é um ato irregular, uma improbidade administrativa do Prefeito, cuja punição é a casacão do seu mandato. Participe defenda o seu direito, defenda o que o é seu.

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