Professores fazem ato público em defesa da lei do piso na capital

POR JULLY CAMILO

Os educadores públicos (estado e municípios) realizaram, na manhã de ontem, uma caminhada que partiu da Biblioteca Pública até o Palácio dos Leões como parte das atividades que marcaram o dia da Mobilização Nacional em Defesa do Piso. No Maranhão, os atos públicos foram comandados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), que enfocou como principal objetivo exigir do governo do estado a aprovação do Estatuto do Educador e pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com urgência a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei do piso. No Estado, a categoria defende o piso inicial para o educador no valor de R$ 1.312,85 para a jornada semanal de 20 horas de trabalho.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, a caminhada é em defesa da Jornada Estadual pelo Cumprimento do Piso e da constituição de carreiras, uma vez que os gestores municipais e o governo do estado não cumprem as diretrizes dos planos. Ele afirmou que a categoria tem o intuito de pressionar o STF para julgar a Adin da lei do piso, impetrada por cinco governadores de estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Ele atrapalha a efetivação do direito ao piso, conquistado pelos trabalhadores há mais de dois anos, além de exigir do governo do estado a aprovação do Estatuto do Educador – documento que inclui a garantia do piso, entre outros direitos.

De acordo com o sindicalista, há dois anos a lei do piso salarial do magistério foi sancionada pelo presidente Lula e os educadores têm a garantia de um valor mínimo como vencimento inicial da carreira. Ele explicou que, após aprovada, a lei enfrenta dificuldades para ser cumprida. “Em dezembro de 2008, o Supremo julgou a liminar da Adin 4.167, movida pelos governadores, e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos. No Maranhão, a situação também é delicada, uma vez que o governo insiste em tratar como prioridade a campanha eleitoral, esquecendo assuntos prioritários como a educação; afinal, o anteprojeto apresentado por eles ameaça a carreira profissional ao limitar e não fixar uma tabela salarial e deixar vagas as diversas formas de gratificações”, afirmou.



Em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os representantes das entidades sindicais filiadas estarão realizando a manifestação na Praça dos Três Poderes. Na ocasião, será entregue um dossiê com informações sobre o descumprimento da lei do piso no país. O documento contém depoimentos de professores com denúncias que foram enviadas ao blog criado pela CNTE para debater a questão do piso salarial e a sua aplicação em todo o país. Além do ato no Supremo Tribunal Federal, a Confederação fará a entrega do documento ao ministro da Educação Fernando Haddad e à presidência do Senado Federal. As manifestações contarão com a participação de representantes das 41 entidades filiadas à CNTE de todo o Brasil.
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