Improbidade: MP ajuíza ação contra prefeito de São José dos Basílios


O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de São José dos Basílios, João da Cruz Ferreira. A denúncia foi motivada pelo descaso do gestor público com a qualidade dos serviços de saúde prestados no município. A única ambulância da cidade está parada, para reparos mecânicos e de funilaria, desde outubro de 2009. Desde essa época os cidadãos ficaram sem o amparo do poder público para o transporte dos pacientes que necessitam de tratamento especializado e que não são disponíveis em São José dos Basílios. O titular da 1ª Promotoria de Presidente Dutra, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, durante uma audiência pública, constatou que além da falta de ambulância, a frequência de médicos em São José dos Basílios não é regular, o que agrava ainda mais a situação dos serviços de saúde prestados pela prefeitura.


“Fizemos a inspeção da ambulância e detectamos que os danos no veículo não eram tão grandes capazes de justificar tanto tempo desativada, além de irregularidades no processo licitatório. O serviço de ambulância está totalmente desativado já que, ao contrário do que alegou o notificado, o serviço de transporte de pacientes realizado pelo SAMU não estaria contemplando o município”, esclareceu o promotor de Justiça.


De acordo com a lei 8.429/29, o Ministério Público do Maranhão pede que o gestor de São José dos Basílios, João da Cruz Ferreira, seja condenado com a perda da função, suspensão dos direitos políticos e multa com valor a ser fixado pela Justiça.


Fonte: Ministério Público do Maranhão


Postado por FETRACSE-MA - FEDERAÇÃO REGIONAL- Presidente - GILVAN FREIRE BESERRA JÚNIOR
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