BOLETIM INFORMATIVO FETRACSE-MA: Ano: I - Mês: Maio/2010.



SECRETÁRIO MUNICIPAL DR. GUSTAVO MAMEDE, SE REUNE COM
TRABALHADORES, MAS NÃO APRESENTOU NENHUMA
CONTRAPROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO.




Nesta terça-feira (27) de abril, às 10h00, compareceram na sede da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra-MA, as comissões de trabalhadores municipais do SINTESPEM, no intuito de receber da gestão municipal uma contraproposta de salários condignos. No entanto, nada foi apresentado pelo secretário de administração Dr. Gustavo Mamede. Que de início indagou que foi ouvido pelo TCE (Tribunal de Conta do Estado) para não oferecer nenhum reajuste de salários para os trabalhadores, alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite um limite para despesas com pessoal que ultrapasse o desejável.
Com isso, o SINTESPEM representando pelo seu presidente Ivaldo Lopes Passos, rebateu todas as explanações ora abordado pelo secretário. No entanto, se o TCE alega que o município está numa situação de extremo, sem condições financeiras para reajustar salários, não é culpa dos servidores. A proposta das categorias é legítima. Frisando que todo ano o governo tem por obrigação reajustar os salários dos servidores. Porém, a comissão de negociação repudiou a maneira do governo em se apoiar em decisões ou explanações do TCE sem se quer ter apresentando ao SINDICATO gasto com despesas de salários. Destacamos a situação precária no setor educacional que está desprezado, onde a maioria das escolas municipais se quer foram reformadas, a merenda escolar a cada dia é repudiada pelos os alunos, sem qualidade e diversificação nos alimentos. Desta forma, acreditamos que a gestão municipal tem que reconhecer e atender os direitos dos trabalhadores. Finalizou Ivaldo Lopes Passos.
O secretário municipal de administração Dr. Gustavo Mamede pediu um prazo de mais uma semana, confirmando um novo encontro para esta quarta-feira dia 05/05/10 às 17h00 na sede da Prefeitura Municipal, que o mesmo apresentará uma nova tentativa de contraproposta. Solicitou ao sindicato que na reunião do dia 05, estejam presentes só os diretores: Ivaldo Lopes Passos, Gilvan Freire Beserra Júnior e Antonio Moreira Lima. Com isso, a diretoria do sindicato, não ver nenhum problema em sentar com o secretário. Caso haja algo satisfatório para os trabalhadores, será apresentado em assembléia, onde é a fórum maior das decisões. Mas que o governo apresente por escrito ao sindicato. Dia (06/05) às 17h00 no Auditório do SINTESPEM de Presidente Dutra, as categorias estarão reunidas em assembléia geral, para decidirem sobre a contraproposta do governo. Frisou Gilvan Freire Beserra Júnior - presidente da FETRACSE-MA.Veja ao lado esquerdo, a proposta das categorias apresentada ao governo.



PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRESIDENTE DUTRA 2010.

1-Revisão 15,97% na tabela de remuneração dos professores de Presidente Dutra aprovada em Assembléia Geral do SINTESPEM,em 06 de Fevereiro de 2010.
NÍVEL Salário Base
NÍVEL I – Ensino Médio(Magistério) R$ 811,79
Nível II – Graduação R$ 1.159,70
NÍVEL III – Pós-graduação R$ 1.391,64

2- Implantação da graduação e pós-graduação de professores ainda não contemplados no PCCS de Presidente Dutra -MA.

3 – Proposta de salário base categoria vigias e gratificações:
- R$ 800,00
- 50% de risco de vida
- 80% de compensação orgânica.

4 – Proposta de salário base e gratificações das categorias: auxiliar de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, técnico de laboratório:
- R$ 1.200,00
- 40% de insalubridade.

5 – Proposta de salário base e gratificação: Assistentes Administrativos, Fiscais de Tributo, Digitador e Agente Administrativos:
- R$ 1.200,00
- 50% de gratificação por desempenho.

6 – Proposta de salário base e gratificações: Guardas Municipais:
- R$ 1.200,00
- 50% de risco de vida

7 - Proposta de salário base e gratificação: Agente de Saúde:
- R$ 1.000,00
- 40% de insalubridade.

8 - Proposta de salário base e gratificação: Agente de Secretaria Escolar, Auxiliar Administrativo:
- R$ 1.000,00
- 50% de gratificação por desempenho.

9 - Proposta de salário base e gratificação: Agente de Zeladora e Agente de alimentação Escolar:
- R$ 800,00
- 50% de gratificação por desempenho.

10 - Proposta de salário base e gratificação: Motoristas
- R$ 800,00
- 50% de gratificação de desempenho
- 50% de risco de vida.


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